A Câmara Minicipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei enviado pelo Executivo, que coloca no SPC (Sistema de Proteção ao Consumidor), os nomes das pessoas que tenha dívidas com a Prefeitura da capital.
Apenas os vereadores Zezinho Botafogo (PSB), Sandro Marrocos (PSB) e Bruno Farias (PPS) votaram contrários à matéria. De acordo com a decisão, multas e débitos de qualquer natureza com a prefeitura serão suficientes para negativar o nome dos devedores.
Os vereadores consideram o projeto justo já que visa otimizar o processo de arrecadação do município. Segundo eles, a prefeitura é prejudicada com processos represados na justiça. Com o projeto, a gestão pretende receber grande parte desses débitos para oferecer melhores serviços à população.
Segundo os três vereadores que votaram contrários à medida, a decisão da CMJP vai prejudicar os menos favorecidos. De acordo com eles, qualquer multa de trânsito não paga, será o suficiente para colocar no SPC o inadiplente. Para eles, o projeto é injusto.
“Estamos numa crise sem precedentes. A maior de todos os tempos. Não é sensato que o trabalhador ou o menos favorecido tenha o nome sujo por causa de uma multa de trânsito não paga ou uma multa por causa de uma poda de árvores que colocou na calçada. É injusto”, declarou Bruno Farias.
