O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu, nesta sexta-feira (16), recurso da coligação Trabalho de Verdade, encabeçada pela candidata a prefeita Cida Ramos (PSB), e reformou, por unanimidade, a decisão do juiz José Ferreira Ramos Júnior, da Primeira Zona da Capital, que havia determinado a proibição da exibição de uma lesma na propaganda que criticava a lentidão da gestão do prefeito Luciano Cartaxo na execução das obras públicas na Capital.
O juiz havia entendido que a propaganda estava em desacordo com a legislação por ter a intenção de degradar ou ridicularizar a imagem do candidato.
Com a decisão desta sexta-feira, tomada nos processos 5818.2016 e 6085.2016, o TRE-PB entendeu que a propaganda estava de acordo com a legislação eleitoral, permitiu a exibição da lesma novamente e devolveu o tempo que foi retirado da coligação Trabalho de Verdade nas inserções partidárias.
A coligação Trabalho de Verdade afirmou no recurso que a lei não proíbe os candidatos de oposição de fazer críticas à administração atual e ao candidato à reeleição, por mais ácidas que sejam, muito menos proíbe que a crítica possa ser feita com auxílio de elementos de comunicação que reforçam a mensagem que está sendo transmitida.
Segundo a coligação, esse é o papel da oposição, e o candidato à reeleição pode usar o seu programa para rebater a crítica e demonstrar que ela não é procedente. “É exatamente para essa finalidade que existe a propaganda eleitoral no rádio e na TV”, observou a jurídico.
“O desenho citado na inicial, ao ser analisado no contexto da propaganda, e não isoladamente como pretende a Representante, não possui o intuito de degradar ou ridicularizar a imagem do candidato da situação, apenas faz parte da crítica político-administrativa trazida à baila pela candidata da oposição”, diz o recurso que foi acatado.
“Afirmar que a rápida aparição do desenho de uma lesma denegriu ou ridicularizou a imagem do prefeito é um exagero sem tamanho. O desenho apenas ilustrou o conceito veiculado na propaganda, que a administração do prefeito é muito lenta na execução de obras importantes para a Capital, isso é uma crítica administrativa, nada além disso. Se a candidata de oposição não puder criticar o prefeito na sua propaganda é melhor acabar com o horário eleitoral gratuito”, ponderou o jurídico da coligação Trabalho de Verdade.
Assessoria
