O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Miranda, confirmou ontem que vereadores vão pedir o afastamento do prefeito Netinho por crime de responsabilidade, com base no decreto-lei 201/67.
Na última terça-feira (13), o prefeito Netinho de Várzea Nova (PR) e o titular das Finanças municipais compareceram, à Casa, para justificarem os motivos pelos quais, está havendo o acentuado atraso na folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos.
De acordo com Anésio Miranda, a prefeitura fez descontos mensais, mas não os repassou à Previdência, nem fez a quitação de empréstimos consignados de servidores às instituições financeiras, o que fez o prefeito cometer crime de responsabilidade, possibilitando assim os vereadores vão pedirem o afastamento do prefeito Netinho, com base no decreto-lei 201/67.
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O Movimento, adjacente à Câmara, foi organizado pelo Sindicato representativo dos servidores municipais de Santa Rita, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e ganhou fôlego quando Anésio Miranda divulgava a justificativa de Netinho de Várzea Nova, na Sessão.
Um grupo de promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acompanhou, durante parte da última quarta-feira (14), a inspeção especial realizada por uma equipe de quatro auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na Prefeitura de Santa Rita.
O TCE instaurou a inspeção especial de acompanhamento de gestão na prefeitura santa-ritense atendendo a uma solicitação do MPPB.
Pbagora
