A Juíza Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral, Ana Cristina Soares Penazzi, da 16ª, indeferiu nesta segunda-feira (5), o registro de candidatura do candidato a prefeito de Campina Grande, Walter Brito Neto (PEN).Na sentença, a magistrada explica que houve problemas na prestação de contas do candidato relativas à eleição de 2014.
Confira a sentença:
“Verifica-se que não foram preenchidas todas as condições legais para o registro do pré-candidato a prefeito, não encontrando o mencionado candidato quite com a Justiça Eleitoral por irregularidades na prestação de contas de 2014 e foram julgadas como não prestadas, bem como também, por multa eleitoral por propaganda irregular conforme informações constantes nos bancos de dados do cadastro eleitoral.
Intimado para regularizar o seu pedido de registro, o candidato deteve-se a juntar os documentos de folhas 25/49 da análise das provas, observa-se que o pré-candidato não juntou nenhuma certidão circunstanciada da Procuradoria da Fazenda Nacional, mas tão somente cópia de espelho de consulta do órgão mencionado bem como também cópia de comprovante de parcelamento e guia de multa.
Quanto a irregularidade da prestação de contas, trouxe aos autos recibo de entrega de prestação de contas”.
