O Governo da Paraíba está na mira da Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de ter provocado prejuízos milionários aos cofres públicos em obras que estão sendo realizadas, sob responsabilidade do Estado, em áreas estratégicas e prioritárias, como saúde, educação, mobilidade, emprego e renda.
Os problemas, segundo o documento, atingem prestação de serviços essenciais à população. Nem mesmo a merenda escolar, a manutenção das Upas 24h e o combate ao mosquito aedes aegypti, teriam sido poupados.
O relatório, com 428 páginas, traz uma radiografia, de uma suposta utilização indevida de verba federal, que aponta contratação suspeita de empresa e manutenção de funcionários fantasmas, que recebem salário sem se apresentar ao trabalho.
O documento mostra uma série de problemas em obras e ações até então apontadas como vitrines da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB).
A construção do viaduto do Geisel, com recursos de R$ 20 milhões, é um dos alvos da fiscalização. De acordo com o documento, apenas nesta obra, os danos ao erário podem chegar a R$ 5,7 milhões com contratação de trabalhadores além do número necessário e sobrepreços.
Os auditores também apontam um terceiro problema na obra do viaduto do Geisel. O Governo da Paraíba teria desclassificado, indevidamente, a proposta mais vantajosa por questões relacionadas ao cálculo do BDI (Benefício de Despesas Indiretas).
SAÚDE- Também foram identificadas irregularidades nas ações de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças que estão atormentando a população, como dengue, zica e chikungunya.
A análise da ordem de serviço 201600419, que prevê investimentos de mais de R$ 13 milhões, aponta superfaturamento em processo de dispensa de licitação para aquisição de materiais destinados às ações de combate ao mosquito, no valor de R$ 362.380,00, além de mais dois problemas graves: indícios de direcionamento e “conluio” nos processos de dispensa de licitação e recebimento de produtos de realização de serviços antecipadamente à instruções de dispensa de licitação.
Mais irregularidades na área de saúde, de acordo com relatório, ocorreram na execução dos recursos transferidos pela União para o Governo da Paraíba para viabilizar o funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento 24 horas (UPA).
A fiscalização também se deparou com as seguintes irregularidades:
– Desabastecimento de equipamento para o funcionamento da UPA 24h;
– Falhas nas estruturas fiscais da UPA 24h de Guarabira e Princesa Isabel;
– Fragilidades nos controles internos referentes ao estoque de farmácia e à guarda dos prontuários de atendimentos das UPA 24h geridas pelo Governo da Paraíba;
EDUCAÇÃO – O relatório mostra, ainda, que o Governo da Paraíba aplicou indevidamente recursos relativos à ordem de serviço 201600374, no valor de R$ 57.695.000,00, no período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, referente ao Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).
No documento, a gestão do governador Ricardo Coutinho é acusada de ter adquirido gêneros alimentícios em quantidade insuficiente para atender à pauta de compras e ao cardápio de merenda escolar no ano letivo de 2015.
Além disso, foram apontadas outras duas pesadas acusações: instalações inadequadas para garantir o bom acondicionamento dos alimentos e direcionamento de cartas-convites para as empresas Fabrícia- Marinho Gomes de Oliveira e Adriana Silva Rodrigues.
Não fica por aí. Mais problemas graves com a destinação de R$ 1.814.739.183,99 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aplicados no Estado entre janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. Os auditores foram taxativos.
O documento mostra que houve remuneração de servidores com recursos do Fundeb com acúmulo ilegal de mais de dois cargos públicos, além de outras três irregularidades:
– Servidores não localizados nas unidades de trabalho informadas pela Secretaria de Educação do Estado. Só aí foram identificados prejuízos do Fundeb na ordem de R$ 417.296,20
– Inconsistência nos programas de diferenças de salários a servidores realizados fora das folhas de pagamento mensais;
– Divergências entre demonstrativos contábeis e saldo financeiro em conta específica. O que isso quer dizer? Que não houve comprovação da aplicação de R$ 9.468.669,68 no ano de 2014 e que foram utilizados R$ 5.271.878,27, de recursos de outras fontes, em despesas empenhadas pelo Fundeb em 2015.
Diante de tais constatações, o relatório não ameniza na crítica ao Governo da Paraíba. Diz, explicitamente, que houve ausência de controle da utilização dos recursos do Fundeb.
JUSTIÇA – A implantação do Centro de Monitoração Eletrônica da População Carcerária Vulnerável, com recursos que chegam a R$ 720.000,00 , também foi alvo da investigação. O convênio avaliado foi o de número 795326/2013, firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo da Paraíba, e também aí foi identificada a ausência do cronograma físico.
TRABALHO E EMPREGO – Em tempos de desemprego em alta e de crise econômica, o Governo da Paraíba está sendo acusado de negligência no atendimento dos postos de emprego financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Controladoria Geral da União (CGU) avaliou o convênio 77892/2012, no valor de R$ 4.905.905,96, firmado entre o Ministério do Trabalho de Emprego e o Governo do Estado. O que foi identificado:
– Repasses federais do convênio interrompidos. Extrapolação dos limites de despesas pelo Governo do Estado da Paraíba;
– Dispensa indevida de licitação na contratação de empresa ODESC para prestação de serviços de assessoria técnica na gestão e no suporte do sistema de atendimento do SINE/PB;
– Pagamento indevido à empresa Ágape Construções e Serviços Ltda em contrato que previa a prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, nos Postos da Rede Sine no Estado da Paraíba.
