Após divulgação do relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), revelando indícios de sobrepreço nas obras do Viaduto do Geisel, a Secretaria de Comunicação do Estado emitiu nota, neste sabendo (17), para rebater as acusações.
Confira abaixo o texto na íntegra.
NOTA
O Governo da Paraíba vem a público rechaçar firmemente alegações feitas a respeito da obra do Viaduto Governador Eduardo Campos, o Viaduto do Geisel, em fase de conclusão, com base em defesa apresentada à Controladoria Geral da União, e esclarecer os seguintes pontos:
1 Não há sobrepreço nas obras do Viaduto do Geisel, cujos valores praticados e investidos seguem rigorosamente os índices de mercado definidos em tabelas de preços em vigor no Brasil. Por se tratar de obra de mobilidade em espaço urbano, apesar de constituir um trecho da BR-230, a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan) adotou a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil SINAPI, referendada pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE, estando completamente adequada à situação em vigor. A posição da Controladoria Geral da União em se basear em tabela utilizada para obras de rodovia padrão não encontra justificativa legal em razão da natureza da obra, sabidamente de infraestrutura urbana, pela qual, por cruzar bairros, se faz necessária a execução de desvios e intervenções para alteração do trânsito local.
2 -Vale destacar que a Controladoria Geral da União, em seu inspeção, não levantou um indício sequer da não realização dos serviços, ao contrário, atestando por completa a plena execução da obra, considerada a maior e mais importante intervenção na mobilidade urbana de João Pessoa.
3 A Comissão Permanente de Licitação seguiu rigorosamente os ditames da Lei das Licitações e somente excluiu a empresa ETC Empreendimentos, referida no relatório, por constatar por constatar que houve descumprimento ao edital no item da apresentação do BDI Bonificação de Despesas Indiretas, pelo qual o valor apresentado tornaria inviável a execução dos serviços pela própria construtora autora da proposta. Registre-se que esse entendimento foi recepcionado pela própria empresa desclassificada, tanto que não houve a interposição de quaisquer recursos, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial.
4 A quantidade de funcionários e os valores dos encargos trabalhistas foram resultado de um sistema originário de um grupo de trabalho de uma equipe multidisciplinar, compostas por representantes de diversas entidades público e privadas, a exemplo da própria Controladoria Geral da União, órgão emissor do relatório, Tribunal de Contas do Estado, Caixa Econômica Federal, Sinduscon e Crea/PB, não podendo ser, igualmente, alvo de questionamentos.
Por fim, o governo da Paraíba se coloca à disposição do órgãos de controle externo, bem como da sociedade, para prestar outras e quaisquer informações possíveis referentes ao projeto. E reafirma que não há um serviço declarado sequer que não tenha sido, ou esteja sendo, executado com os valores de referência dentro da legalidade, assegurando a lisura na execução da obra, que já vem servindo parcialmente a população, corrigindo em breve, por completo, um problema histórico num trecho por onde passam milhares de veículos diariamente, sendo uma referência na intervenção em favor da mobilidade urbana em João Pessoa.
