Numa decisão inédita no Brasil, a a juiza da 71ª Zona Eleitoral, Érica Tatiana Soares Amaral Freitas, impôs neste domingo, 25, ao candidato a prefeito da Coligação Campina Pensando Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), uma dura derrota: ele terá de abrir espaço em sua rede social Facebook para nada menos que seis direitos de resposta do prefeito e postulante à reeleição Romero Rodrigues (PSDB), da Coligação Por Amor a Campina.
Nessa reta final, por ter mantido no seu perfil virtual o mesmo conteúdo com informações mentirosas e questionáveis divulgado no seu guia eleitoral, Veneziano passa a ser obrigado a publicar as respostas de Romero em sua linha do tempo. E a punição é pesada: cada peça de Romero poderá ter até 4 minutos e 10 segundos. No total, praticamente 25 minutos de conteúdo expostos na principal rede social do peemedebista.
Em seu despacho, a juiza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas acatou os pedidos de liminares interpostos pelos advogados Júlio Costa Neto e Juliana Leite da Costa, ambos integrantes da equipe jurídica da Coligação Por Amor a Campina. Júlio e Juliana arguiram, em suma, que os vídeos divulgados, sem exceção, apresentavam acusações caluniosas, difamatórias, injuriosas e, em alguns casos, de conteúdo sabidamente inverídico.
As acusações – veiculadas no guia de TV de Veneziano Vital e postados em série no perfil do candidato no “Facebook” – vão desde supostas rejeições de contas de Romero Rodrigues no Tribunal de Contas do Estado, fato sabidamente inverídico – dado que o candidato sequer teve suas contas apreciadas pelo colegiado daquele órgão – até imputação de desvio de verbas da saúde, emprego de funcionários fantasmas, favorecimento de supostos parentes, fraude em licitações, improbidade administrativa e um conjunto de condutas criminosas ilegalmente imputadas ao candidato.
Prazo e punição
Nas peças de ingresso, a coligação argumenta que o “conteúdo publicado é sabidamente inverídico pois inexiste e jamais foi deflagrada qualquer “Operação Mimosa” e, de forma explícita e sorrateira, imputa a Romero, pelo menos, sete tipos penais: organização criminosa, fraude à licitação, corrupção passiva, peculato, calúnia, injúria e difamação. A acusação de que Romero também não teria entregue “uma só casa” em sua gestão também está sendo alvo de direito de resposta no Facebook de Veneziano.
Em sua decisão, a juiza titular da 71ª zona Eleitoral determina que a resposta autorizada deverá ser exibida por Veneziano Vital em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta de Romero, devendo permanecer disponível para acesso aos usuários por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem ofensiva, tudo sob pena de multa e responsabilidade por crime de desobediência, nos termos do art. 347, do Código Eleitoral.
