O presidente da CPI da Telefonia na Paraíba, deputado João Gonçalves (PDT), revelou ao blog do Anderson Soares, que a a operadora TIM assina, nesta terça-feira (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assegurando investimentla de quase R$ 40 milhões nas melhorias dos serviços prestados no Estado.
Segundo João Gonçalves, os investimentos serão na ampliação de internet 3G e na confecção de 15 mil cartilhas, informando os direitos do consumidor. O deputado disse ainda que a CPI negocia com a OI e a VIVO o mesmo acordo. O investimento das três operadoras juntas, devem passar de R$ 100 milhões.
” A primeira empresa a firmar acordo com a Assembleia Legislativa através da CPI será a TIM e vamos celebrar esse ponto positivo. Com relação à Oi e à Vivo, estamos bem adiantados nas negociações. O ponto positivo é que as três operadoras, a partir do diálogo com a Comissão Parlamentar de Inquérito, juntas, deverão realizar novos investimentos que somam mais de R$ 100 milhões que não iriam se aplicados antes”, comemora João Gonçalves.
Os integrantes da CPI ouviram o diretor presidente da empresa Redetrel, Thiago Velasque Montier. A empresa é revendedora de recarga pré-paga de telefonia móvel. Na Paraíba a Redetrel atua desde 2008 e vende recargas pré-pagas em 750 pontos de vendas. A empresa vende hoje cerca de R$ 4 milhões mensalmente. A empresa opera como distribuidora nacional com as quatro operadoras de telefonia móvel.
O relator da CPI, deputado Bosco Carneiro, revelou que dados de 2013 apontam que o volume de recursos movimentados no país em termos de venda de recarga de telefone móvel de todas as operadoras foi de R$ 30 bilhões e que 85% desse total é de operação feita em dinheiro. Bosco contestou o fato de que as empresas revendedoras de recargas recolhem o PIS COFINS para o governo federal, mas, no entanto, não recolhem o ICMS para os estados. Esse ponto está sendo investigado.
