Os advogados da coligação Frente Pela Reconstrução de Santa Rita, encabeçada pelo candidato a prefeito do município, Emerson Panta (PSDB), protocolou na tarde desta terça-feira (23), pedido de impugnação da candidatura de Zé Paulo (PSB) e do vice, Djalma Bento Sobrinho, conhecido como Dr. Juca (DEM).
Na representação, os advogados alegam que o socialista foi condenado em 2009, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a prisão pela prática do crime de sonegação e fraude fiscal, além de indícios de falsificação de seu comprovante de escolaridade.
O pedido é baseada na lei da Ficha Limpa, que diz em seu inciso I, alínea “e”, que os candidatos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
Em relação a Dr. Juca, a coligação argumenta que o candidato não se desincompatibilizou do cargo público que exerce como médico no Hospital de Emergência e Trauma e também na Unidade de Saúde Básica (UBS) Brasília I, em Bayeux.
Confira os documentos:
