O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), declarou à imprensa, na manhã desta quinta-feira (12), que a Casa ainda não foi notificada sobre a decisão do juiz Marcos Sales.
Durval disse que na sentença, magistrado não entrou no mérito da questão. Apenas, entendeu que todos pré-requisitos foram preenchidos, o que foi refutado pelo parlamentar.
“Não fui notificado, mas podemos recorrer da decisão. É o entendimento de um magistrado. Respeito o posicionamento do juiz, mas nossa análise foi eminentemete técnica. Seguimos o que manda a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, porém, os cinco pré-requisitos exigidos não foram preenchidos”, ressaltou.
O presidente da CMJP revelou ainda, que pode até acatar a decisão da justiça, mas ameaça a oposição com a instalação de outras CPI’s, a exemplo do pedido de investigação sobre supostas irregularidades no Jampa Digital.
