O Tribunal de Conta da União condenou o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PSDB) a devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União.
Segundo o TCU, houve irregularidades na execução de convênio com a Funasa para ampliação do sistema de esgotamento sanitário na capital, entre 1998 e 2000, quando Cícero era prefeito da capital.
O convênio no valor de quase R$ 8 milhões não tinha um plano de execucão da obra e segundo o Tribunal, a parte construída com os recursos estaria inoperante e insatisfatória.
Cícero Lucena disse que vai recorrer da decisão. Ele alega que não pode ser responsabilizado porque era impossível saber de tantos detalhes da obra, cabendo ao secretário de infraestrutura, segundo ele, total responsabilidade do convênio.
O ex-secretário de infraestrutura de João Pessoa à época, Potengi Lucena, já falecido, também foi condenado pelo TCU.
