O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, deu parecer favorável à cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação A Vontade do Povo, que teve o senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador. Essa AIJE trata da utilização abusiva de mecanismos de captação de votos mediante pagamento de retroativos de benefícios previdenciários pela PBPrev.
Em seu despacho, o procurador pede cassação dos mandatos de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano e a condenação e inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados nos autos”
A investigação eleitoral revelou que o governador Ricardo Coutinho promoveu em ano eleitoral, e às vésperas da eleição, uma verdadeira “farra” com a coisa pública concedendo e pagando benefícios previdenciários de forma abusiva e sem precedentes na história, inclusive, contrariando orientação da Controladoria Geral do Estado, explica o advogado Harrisson Targino.
A ação aponta que nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99 (Dois milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).
Após o resultado do primeiro turno das eleições os deferimentos foram intensificados. Os Diários Oficiais dos dias 08, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 de outubro saíram recheados de benesses. “O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa centavos)”, calcula o advogado.
