O líder da oposição na Câmara de João Pessoa, Renato Martins (PSB) informou na tarde desta segunda-feira (28), que reuniu os vereadores que assinaram a CPI da Lagoa e advogados para debaterem o remédio jurídico, casa a investigação seja arquivada pelo presidente da casa, como acreditam os parlamentares.
Segundo Renato, o regimento interno não fala sobre parecer da Procuradoria Jurídica e que toda CPI deve ser instalada de imediato desde que haja vaga. Ele disse que o único fator favorável a Durval, nesse momento, é que o regimento não estipula prazos para a criação da Comissão.
Os advogados estudam entrar com mandado de segurança, argumentando que a omissão do regimento no tocante à prazos não pode ser fator que deponha contra a implantação da CPI. Em relação à declaração de Durval sobre falhas em assinaturas de vereadores, o socialista disse que a justificativa não tem nenhum valor jurídico.
“É uma desculpa esfarrapada. É o argumento mais ridículo que já vi. Não tem lógica. É um tiro no pé. O vereador tem fé pública. Do ponto de vista jurídico, não tem nenhum valor e do ponto de vista moral, não é ridículo. Tanto é que nossos advogados não estão nem preocupados com esse argumento. O que estamos fazendo é estudando casos similares de outros parlamentos para usar como base jurídica no nosso caso, para que a CPI seja imediatamente instalada, já que o regimento não fala sobre prazos”, argumentou.
