O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou nesta segunda-feira (22) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostas isenções fiscais com finalidades eleitorais.
A coligação ‘A vontade do povo’, encabeçada pelo PSDB, acusava Ricardo Coutinho de conduta vedada e abuso de poder político por suposta isenção fiscal do IPVA , além dos créditos tributários relativos ao ICMS e ao programa Gol de Placa.
O corte julgou, por unanimidade, a ação improcedente. O julgamento havia sido suspenso na última quinta-feira (18) por causa de um pedido de vista do juiz federal Emiliano Zapata. Na sessão de hoje, o magistrado acompanhou o entendimento da corte e livrou o governador da cassação.
O advogado Antônio Brito Dias Júnior, representante do PSDB, informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Iremos recorrer ao TSE, pois temos clareza de que o posicionamento adotado aqui nesse Regional é contrário não só à jurisprudência desse Tribunal, como é contrário a posicionamentos firmados no TSE”, disse.
Já o advogado Fábio Brito, que representa o governador, comemorou o resultado do julgamento e garantiu estar preparado para fazer a defesa do chefe do executivo estadual nas instâncias superiores.
