O deputado estadual Frei Anastácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nestas quinta-feira (18) para declarar que vai votar contra a Medida Provisória 242, que suspende o reajuste dos servidores, por considerar a MP inconstitucional.
Ele disse que o artigo 37 da Constituição Federal veta a suspensão de uma lei, através de MP sem especificar detalhes sobre a decisão. Segundo ele, foi o que aconteceu com a medida tomada pelo Governo do Estado.
Anastácio criticou a política de arrocho salarial do Estado e disse que os “remédios” tomados pelo governador para estancar os efeitos da crise, são equivocados.
“Votarei contra a MP 242 e serei o primeiro a acionar a justiça contra a medida, porque é completamente inconstitucional”, afirmou.
