O julgamento da Ação de Investigação Judicial eleitoral (AIJE) Fiscal, retornou na tarde desta quinta-feira (18), após pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos. O julgamento foi suspenso há duas semanas com três votos contrários à cassação.
O desembargador entendeu que a isenção de 36 mil benefícios tributários em ano eleitoral não foi suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral, mas houve prejuízos financeiros para os cofres públicos
Baseado nesse argumento, o magistrado julgou a ação parcialmente improcedente, aplicando multa de 20 mil ufirs ao governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora, Lígia Feliciano.
Apesar da aplicação de multa, quatro magistrados votaram contra à cassação do governador Ricardo Coutinho. Restam apenas dois votos, mas sem potencial para reverter o resultado. Em relação à aplicação de multa, o juiz Tércio Chaves, relator do processo, discordou da decisão.
