Foi publicado na edição desta terça-feira (19), do Diário Oficial do Estado, a criação da Câmara de Avaliação e Instrução com objetivo de renegociar dívidas e reavaliar contratos em vigor.
Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anual, num prazo de trinta dias. Posteriormente, serão analisados os contratos inferiores a este valor.
Serão renegociados descontos de percentual mínimo de 15%. A decisão dá poderes à Câmara para revogar compromissos. Entra também na lista, os valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas.
As mudanças fazem parte do esforço do Governo do Estado em cortar gastos para manter a folha de pagamento em dia. No Diário Oficial de hoje, o Estado justifica que a decisão é necessária para garantir o interesse público direcionado à redução e contenção de despesas
