O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, explicou na noite desta terça-feira (19), em entrevista ao 60 minutos, na rádio Arapuan FM, que a criação da Câmara de Conciliação é um “remédio” amargo, mas necessário para adequar as finanças do estado à nova realidade financeira e garantir o pagamento dos servidores.
Segundo ele, o ato do governador é dividido em duas fases. A primeira é a convocação de forncedores que têm contrato com o estado acima de R$ 300 mil para um acordo de redução de 15% nos valores do contrato. Caso concordem com a decisão, a parceria será mantida.
A segundo fase, consiste nas providências jurídicas, caso não haja entendimento entre as partes. Nesse caso, esclarece o procurador, o contrato será rescindido e o governo pode ir à justiça para pressionar a queda dos valores praticados.
“Se o fornecedor não concordar, o estado vai reavaliar o contrato dele. Poderá licitar novamente ou poderá inclusive requerer judicialmente o realinhamento desse contrato para baixo, demonstrando que houve um fato superveniente que ensejou a redução dos preços. Podemos entrar com ação para reavaliar o valor praticado”, argumentou.
