Um relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba feito no ano passado apontava graves problemas no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, onde sete adolescentes foram mortos e dois ficaram feridos em uma rebelião na madrugada deste sábado (3). O local fica em Lagoa Seca, região metropolitana de Campina Grande (PB).Durante visita surpresa à unidade em maio de 2016, profissionais constataram sua superlotação, confirmada agora pelo vice-diretor do centro socioeducativo, Francisco Souza: embora tenha capacidade para 44 internos, a unidade abriga 220. Segundo o Conselho de Direitos Humanos, havia celas com até 13 adolescentes. Duas salas de aula (de um total de quatro) eram usadas para abrigar outros internos.Outros problemas apontados pelo conselho foram a falta de água e ausência de banheiros nas celas de internação provisórias –”os adolescentes urinam em garrafas pet e tomam banho num pátio, usando água recolhida em tambores”, diz o texto– e falta de equipamentos de segurança, como extintores, e medicamentos –”quem leva os remédios são os próprios familiares”.OS MORTOS

De acordo com a polícia, foram mortos Felipe Lima Mendes, Gabriel Eduardo Cardozo, Gabriel Moreira da Silva, João Vitor Pereira, José Douglas da Silva, Leandro Ferreira Pinto e Renan Oliveira Alves.

O tumulto no Centro Lar do Garoto teve início por volta das 2h30 deste sábado, quando internos tentaram fugir da unidade, invadindo o pátio. Os agentes socioeducativos conseguiram impedir que alguns fugissem e a partir daí teve início a confusão. Segundo relato de agentes algumas vítimas fatais foram queimadas vivas.

O acesso de familiares à unidade socioeducativa também é destacado no texto: cercado de mato e lixo, com resíduos descartados e queimados na mata, segundo o conselho, o local não é acessível por meio de transporte coletivo “e inviabiliza o direito à convivência familiar”. Quando visitam os adolescentes, familiares são submetidos à revista vexatória, proibida por uma lei estadual de 2000

Ausência de atividades por causa da falta de material pedagógico e subutilização do refeitório e da cozinha por falta de recursos humanos também estão listados no relatório.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, o caso é “uma tragédia anunciada”. “O Estado prende as pessoas e as coloca onde não há vagas. E isso acontece em todo o país. É preciso repensar o sistema”, afirma.

Ele atribui a rebelião que deixou mortos no Lar do Garoto à falta de estrutura e superlotação e sugere um terceiro motivo: a situação instável dos funcionários da unidade socioeducativa, que são terceirizados. “Eles não têm qualificação ou capacitação específica para estarem ali”, diz.

No ano passado, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o de Contas, o MP da Paraíba, a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba celebraram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabelecia a substituição total de agentes socioeducativos terceirizados por agentes contratados por meio de processo seletivo. O prazo para a transição é dia 30 de junho.

Procurado para comentar as observações do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o governo da Paraíba não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Folha online