O deputado estadual Anísio Maia (PT) comentou nesta quinta-feira, 1º , a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do senador José Reguffe (sem partido – DF) a propositura prevê eleições diretas em caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República, nos três primeiros anos de mandato. O relator da PEC foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“A aprovação da PEC das Eleições Direitas na CCJ do Senado foi uma grande vitória das forças democráticas. Temos agora uma possibilidade institucional concreta para que a soberania popular tire o Brasil desta crise. Os senadores sentiram a pressão do que já é constatado por todos os institutos de pesquisa: nove entre dez brasileiros querem a saída de Temer e eleições diretas para eleger seu sucessor. A mobilização popular receberá ainda mais força a partir de agora”, disse Anísio Maia.
A Comissão de Constituição e Justiça determina se a propositura está de acordo com os parâmetros legais estabelecidos pela Carta Magna. Uma vez aprovada, a PEC das Eleições Diretas segue agora para o Plenário do Senado.
Anísio Maia argumentou que “o governo Temer é um defunto insepulto. Porém, as forças buscam aprovar sua agenda contra os direitos sociais querem eleições indiretas”: “Afinal, quem defenderá o pacote de maldade das reformas da previdência e trabalhista em eleições diretas?”.
Para finalizar, o parlamentar acrescentou: “Aliás, qual legitimidade tem este Congresso para tirar o país da crise? Qualquer presidente eleito indiretamente por este Congresso aprofundará ainda mais a instabilidade política no país. A saída passa por um governo legitimado pelo povo”.