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Relator julga improcedência da AIJE da polícia que pede cassação de RC

O relator do processo, juiz Tércio de Moura, julgou improcedente a ação impetrada pela coligação A vontade do Povo, encabeçada pelo PSDB, que acusa o governador de usar a máquina pública para beneficiar Policiais Militares, Civis e Bombeiros.

Segundo a acusação, o governador teria criado uma Medida Provisória, em ano eleitoral, para beneficiar policiais e bombeiros com premiação do programa Paraíba Unida pela paz.

O juiz Tércio Chaves justificou o voto, alegando que o programa foi implantado em ano anteriores e não configura em desvirtuamento da lei eleitoral.

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